Advogados do interior elogiam ampliação do serviço de protocolo no Tribunal de Justiça

Advogados do interior do Estado se manifestaram em elogios e agradecimentos ao trabalho desenvolvido pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO) e ao Conselho Nacional de Justiça para que fosse implantado o serviço de protocolo para recebimento de petições até às 18h. Atuando em Comarcas que atendem até vários municípios, os advogados que militam no interior do Estado classificaram a decisão como uma vitória do jurisdicionado.

O presidente da subseção da OAB de Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, que representa 215 advogados, assegura que notícia sobre a ampliação de horário no setor de protocolo do judiciário foi recebida com satisfação. Segundo ele, a medida atende aos profissionais, mas ela é mais representativa para a população que reside em linhas, distritos e municípios distantes das Comarcas.

“Além da distância, há a dificuldade do transporte e as péssimas condições das estradas. Em tempos de chuva a dificuldade aumenta. Então, com essa decisão, o Tribunal favorece o jurisdicionado”, avalia Tony Pablo.

No Cone Sul

Representando cerca de 240 advogados, a presidente da subseção da OAB em Vilhena, Vera Lúcia Paixão, parabenizou o judiciário pela decisão, lebrando que a ampliação do horário para o recebimento de protocolo é questão de bom senso. “No Cone Sul temos sete municípios que são atendidos por apenas três comarcas. Quem mora em Chupinguaia, por exemplo, tem que percorrer 250 quilômetros para ter acesso a Justiça, enfrentando todo tipo de adversidade. Nada mais justo que considerar essas pessoas”.

No Vale do Jamari

Outra Comarca que atende vários municípios é a de Ariquemes. Segundo o presidente da subseção da OAB, advogado Alex Sarkis, oito municípios são atendidos. “Ariquemes é uma das maiores Comarcas do Estado. A ampliação do horário no serviço de protocolo pode parecer algo irrelevante para alguns, mas, para quem mora nas linhas, sítios e distritos, é de fundamental importância”, acentua.

Segundo Sarkis, quem reside distante das comarcas, além de ficar parcialmente desassistido pela Justiça, sofre também com a falta de informação. “Tem muita coisa de acontece, que o jurisdicionado só fica sabendo quando precisa ter acesso a justiça”, ressalta.

Para o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil Hélio Vieira, a ampliação do serviço de protocolo é uma “vitória da cidadania” a decisão do TJ-RO, cuja resolução foi publicada na edição 184/2010 do Diário da Justiça do Estado, no último dia 06. “O nível de satisfação dos profissionais do direito e os números dessa primeira semana de funcionamento do serviço de protocolo demonstra que a OAB está no caminho certo ao pugnar pela ampliação do serviço ao cidadão”, observa Hélio.

Segundo Hélio Vieira, a vinda do ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira (do CNJ - Conselho Nacional de Justiça) a Porto Velho foi fundamental para a retomada do diálogo e a tomada de posição sobre o assunto.

Assessoria de Imprensa OAB-RO