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29 de Novembro de 2020

Nomeado Presidente da Comissão da Diversidade Sexual

Publicado por OAB - Rondônia
há 8 anos

O Presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, nomeou na manhã desta terça-feira (26), o advogado Fábio Viana de Oliveira como Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Seccional.

Fábio Viana ressalta que o objetivo de trabalho da Comissão é proteger os direitos da Diversidade Sexual promovendo estudos, cursos, seminários e outras atividades que visem a análise, o aprimoramento e a divulgação nos meios sociais das providências e conquistas pertinentes ao Direito da Diversidade Sexual.

Como finalidades da Comissão estão: proteção dos direitos da Diversidade Sexual - incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais - , enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, viabilizar meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, firmar parcerias com universidades buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção do conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual, buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas se tornem cada vez mais naturais no cotidiano.

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